Política de Reembolso
Última atualização: agosto de 2026
Na Book-BAP, queremos que os clientes recebam corretamente e sem problemas técnicos os produtos digitais que adquirem.
Esta Política de Reembolso aplica-se aos produtos digitais adquiridos através de book-bap.com.
1. Produtos Digitais
A Book-BAP vende atualmente conteúdos digitais fornecidos eletronicamente, incluindo:
- Edição PDF
- Edição EPUB
- Arte completa da capa (Bónus)
Não é fornecido qualquer produto físico, salvo indicação expressa em contrário na página do respetivo produto.
2. Entrega Digital Imediata
Após o pagamento bem-sucedido, os clientes recebem acesso ao conteúdo digital adquirido através de ligações para download apresentadas no website e/ou enviadas para o endereço de email fornecido durante a finalização da compra.
Uma vez que estes produtos são fornecidos digitalmente e podem ser disponibilizados imediatamente após a compra, aplicam-se regras específicas aos direitos de cancelamento e livre resolução.
3. Direito de Livre Resolução
Os consumidores na União Europeia dispõem, em geral, de um direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância. No entanto, aplicam-se regras específicas aos conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material.
Quando o cliente consente expressamente que o fornecimento do conteúdo digital se inicie durante o período aplicável de livre resolução e reconhece a consequente perda desse direito, o direito de livre resolução pode cessar assim que o fornecimento do conteúdo digital tenha começado, nos termos da legislação aplicável.
A Book-BAP não limitará quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação portuguesa ou da União Europeia aplicável.
4. Reembolsos Após a Entrega Digital
Depois de o conteúdo digital ter sido fornecido ou disponibilizado para download nas condições acima descritas, geralmente não será concedido um reembolso apenas porque o cliente:
- mudou de opinião;
- já não pretende o produto;
- comprou acidentalmente o produto, apesar de este estar claramente identificado antes do pagamento; ou
- não dispõe de software compatível ou de um dispositivo adequado, quando o formato de ficheiro necessário tenha sido claramente indicado antes da compra.
Isto não afeta os direitos legais do cliente quando o conteúdo digital seja defeituoso, tenha sido fornecido incorretamente ou, de qualquer outra forma, não esteja em conformidade com o contrato.
5. Conteúdo Digital Defeituoso ou Incorreto
Se um ficheiro adquirido estiver defeituoso, corrompido, incompleto, for materialmente diferente do produto adquirido ou não puder ser acedido devido a um problema imputável à Book-BAP, contacte-nos.
Procuraremos primeiro resolver o problema, por exemplo, fornecendo um ficheiro de substituição funcional ou restabelecendo o acesso ao download.
Quando o problema não puder ser resolvido, o cliente poderá ter direito a uma solução adequada, incluindo um reembolso quando exigido pela legislação aplicável.
6. Cobranças Duplicadas ou Incorretas
Se considerar que lhe foi cobrado mais do que uma vez pela mesma compra ou que foi cobrado um valor incorreto, contacte-nos para que a transação possa ser analisada.
Quando seja confirmada uma cobrança duplicada ou incorreta, o respetivo montante será reembolsado.
7. Pedido de Assistência ou Reembolso
Para comunicar um problema ou solicitar a análise de um pedido de reembolso, contacte:
Forneça informações suficientes para identificar a compra, tais como:
- o seu nome;
- o endereço de email utilizado na encomenda;
- o número da encomenda, se disponível; e
- uma breve descrição do problema.
Não envie dados de cartões de pagamento por email.
8. Método de Reembolso
Quando seja devido um reembolso, este será normalmente efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se outro método for exigido ou acordado nos termos da legislação aplicável.
O prazo necessário para que o montante reembolsado fique disponível poderá depender do prestador de serviços de pagamento ou da instituição financeira.
9. Direitos Obrigatórios dos Consumidores
Nada nesta Política de Reembolso exclui, limita ou substitui quaisquer direitos ou meios de reparação obrigatórios concedidos aos consumidores pela legislação portuguesa ou da União Europeia aplicável em matéria de defesa do consumidor.
10. Contacto
Para questões relacionadas com reembolsos, downloads digitais ou problemas com uma encomenda, contacte:
Book-BAP
Operada por Pedro Bernard
Email: contact@book-bap.com