Termos e Condições
Última atualização: agosto de 2026
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Ao aceder a este website ou adquirir um produto, aceita estes Termos e Condições.
1. Operador do website
A Book-BAP é operada por Pedro Bernard, Portugal.
Para questões relacionadas com encomendas, downloads ou estes Termos e Condições, contacte:
Email: contact@book-bap.com
2. Produtos Digitais
A Book-BAP comercializa publicações digitais e conteúdos digitais relacionados.
O produto atualmente disponibilizado pode incluir:
- Edição PDF
- Edição EPUB
Nenhum produto físico será enviado, salvo indicação expressa em contrário na página do produto correspondente.
3. Preços e Pagamento
Todos os preços são apresentados em euros (€), salvo indicação em contrário.
O pagamento deve ser concluído com sucesso antes de ser concedido o acesso ao produto digital.
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout e podem ser fornecidos por prestadores de serviços de pagamento terceiros.
4. Entrega de Conteúdo Digital
Após o pagamento bem-sucedido, o cliente recebe acesso aos ficheiros digitais adquiridos através do website e/ou através de ligações de download enviadas para o endereço de email indicado durante o checkout.
O cliente é responsável por fornecer um endereço de email válido e por assegurar que o seu dispositivo e software permitem abrir os formatos dos ficheiros adquiridos.
Se o cliente tiver algum problema técnico no acesso a um ficheiro adquirido, poderá contactar:
5. Direito de Livre Resolução para Conteúdos Digitais
Os produtos digitais fornecidos através de download imediato podem estar sujeitos a regras específicas relativas ao direito de livre resolução, nos termos da legislação portuguesa e da União Europeia aplicável em matéria de defesa do consumidor.
Quando exigido por lei, o acesso imediato ao conteúdo digital apenas terá início após o consumidor prestar o seu consentimento expresso para a execução imediata e reconhecer que tal poderá resultar na perda do direito de livre resolução quando o acesso ou o download tiver início.
Encontrará mais informações na nossa Política de Reembolso.
6. Reembolsos
Uma vez que os produtos disponibilizados através da Book-BAP são produtos digitais, os reembolsos estão sujeitos às condições descritas na nossa Política de Reembolso e à legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor.
Nada nestes Termos limita quaisquer direitos obrigatórios concedidos aos consumidores pela legislação aplicável.
7. Utilização Pessoal e Direitos de Autor
Salvo indicação expressa em contrário, os produtos digitais adquiridos são licenciados exclusivamente para uso pessoal do adquirente.
A aquisição de um produto digital não transfere para o adquirente os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.
Sem autorização, não é permitido:
- reproduzir ou redistribuir os ficheiros;
- carregá-los em serviços de partilha de ficheiros;
- vendê-los, revendê-los ou distribuí-los comercialmente;
- disponibilizá-los publicamente;
- remover avisos de direitos de autor ou outras informações relativas à titularidade.
É permitida a utilização normal dos ficheiros adquiridos nos dispositivos do próprio adquirente.
8. Propriedade Intelectual
O conteúdo da Book-BAP, incluindo textos, elementos gráficos, capas, publicações para download e outros materiais originais, está protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos permanecem reservados aos respetivos titulares.
9. Disponibilidade do Website
Procuramos manter o website e os serviços de download disponíveis e a funcionar corretamente. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, problemas técnicos, questões relacionadas com o alojamento ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
Se um problema técnico impedir o acesso a um produto legitimamente adquirido, o cliente deverá contactar-nos para que possamos ajudar a restabelecer o acesso sempre que seja razoavelmente possível.
10. Responsabilidades do Cliente
Os clientes devem fornecer informações corretas ao efetuar uma encomenda.
Os clientes são responsáveis por manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de conta e ligações de download associadas à sua aquisição.
Os ficheiros digitais obtidos através da Book-BAP não podem ser utilizados para fins ilícitos ou em violação destes Termos.
11. Serviços de Terceiros
A Book-BAP poderá utilizar serviços de terceiros para funções como processamento de pagamentos, alojamento do website, análise estatística ou outros serviços técnicos.
A utilização desses serviços poderá igualmente estar sujeita aos termos e políticas de privacidade dos respetivos prestadores.
12. Limitação de Responsabilidade
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade quando tal exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável.
Na medida permitida por lei, a Book-BAP não é responsável por perdas indiretas resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável ou da utilização, pelo cliente, de software ou dispositivos incompatíveis.
13. Privacidade
Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
14. Alterações aos Presentes Termos
Estes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações ao website, aos produtos, aos serviços ou aos requisitos legais aplicáveis.
A data indicada no início desta página mostra a data da última revisão.
15. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos obrigatórios de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis a consumidores residentes noutras jurisdições.
16. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas ou downloads digitais, contacte:
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